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Limites para deduções por royalties

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Sobre o indicador

Quando um país permite que empresas residentes deduzam de seus impostos pagamentos de royalties realizados a afiliadas em outros países pelo direito de usar a propriedade intelectual, isso permite que as empresas multinacionais abusem destes pagamentos intragrupo para transferir artificialmente lucros e pagar menos impostos. Elas registram sua propriedade intelectual em paraísos fiscais de afiliadas e, em seguida, cobram taxas para usar sua própria propriedade intelectual, pagando seus lucros em paraísos fiscais para evitar impostos. Esse indicador avalia se o país restringe ou proíbe a dedução de royalties pagos a afiliadas de grupos não residentes da base do imposto de renda das empresas.

distribuição dos valores dos indicadores

O indicador é avaliado para 70 países. Um valor baixo é desejável.

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Para obtermos a Pontuação do Paraíso Fiscal, as leis e regulamentações da jurisdição são avaliadas em relação a mais de 70 perguntas. Essas perguntas são organizadas em 18 indicadores, que são agrupados em cinco grupos de indicadores.

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SOBRE

A Tax Justice Network acredita que os sistemas tributários e financeiros são as ferramentas mais poderosas que dispomos para a criação de uma sociedade justa capaz de dar o mesmo peso às necessidades de todos. A cada dia, inspiramos e equipamos pessoas e governos em todos os lugares para que seus sistemas tributários sejam reprogramados de forma a trabalharem para todos.

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Endereço para correspondência

C/O Godfrey Wilson Ltd, 5th Floor Mariner House, 62 Prince Street, Bristol, Inglaterra BS1 4QD

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